JUCA

Política de Privacidade

Clube de Desbravadores JUCA · LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Voltar ao Portal

Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

O Clube JUCA trata dados de menores de 18 anos com proteção reforçada, conforme o Art. 14 da LGPD. O tratamento de dados de crianças exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

1. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados para a gestão do clube e segurança dos membros:

  • Dados de identificação: nome completo, idade, foto
  • Dados de contato: telefone, e-mail, WhatsApp
  • Dados de saúde: tipo sanguíneo, alergias, medicamentos em uso, número do cartão SUS, plano de saúde, contato de emergência
  • Dados de atividades: presença em reuniões, pontuações, classes e especialidades conquistadas
  • Dados de acesso: registros de login e navegação no sistema (para fins de segurança e engajamento)

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Gestão de membros, unidades e atividades do clube
  • Garantir a segurança e o bem-estar dos desbravadores durante atividades
  • Atendimento médico de emergência (dados de saúde)
  • Comunicação com pais e responsáveis
  • Registro de conquistas e progressão no programa de desbravadores
  • Organização de eventos e planejamento

3. Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) observará o interesse superior da criança, conforme a Constituição Federal e a LGPD. Os dados de saúde de menores são tratados com proteção especial e acesso restrito.

  • O consentimento para coleta de dados de menores deve ser dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal
  • Dados sensíveis (SUS, alergias, medicamentos) são acessíveis apenas pela diretoria do clube, nunca publicamente
  • Os pais podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados de seus filhos a qualquer momento
  • Nenhum dado de saúde ou documento de criança é exibido em área pública do portal

4. Uso de Imagens

Fotos e imagens dos desbravadores podem ser utilizadas no portal do clube (perfis públicos, murais e redes sociais internas) exclusivamente para fins de integração e motivação. O uso de imagens de menores requer autorização dos responsáveis. Pais que não desejarem o uso de imagem de seus filhos podem solicitar a remoção a qualquer momento.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

  • Controle de acesso (RLS): dados sensíveis são acessíveis apenas por usuários autenticados e autorizados
  • Separação de ambientes: o portal público não expõe dados de saúde, documentos ou informações privadas
  • Logs de auditoria: exclusões de pontuações e alterações importantes são registradas com identificação do responsável
  • Transmissão criptografada: comunicação via HTTPS

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Os titulares de dados (ou seus responsáveis legais) têm direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados
  • Acessar os dados coletados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos durante o período em que o membro participa ativamente do clube. Após o desligamento, os dados podem ser excluídos mediante solicitação do titular ou responsável, ressalvadas as informações necessárias para cumprimento de obrigações legais.

8. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou solicitar alterações nos dados, entre em contato com a diretoria do Clube de Desbravadores JUCA.

Esta política foi atualizada em agosto de 2026 e pode ser revisada periodicamente.

Voltar ao Portal da Família